O governo decidiu que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deverá avaliar medidas que viabilizem a construção de um linhão de energia que conectará Roraima ao sistema elétrico interligado do país, reconhecendo “condições excepcionais e específicas para a implantação do projeto”.
A decisão aconteceu em reunião no mês passado do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que reúne técnicos da área de energia do governo, segundo ata do encontro divulgada nesta sexta-feira.
O encaminhamento do tema ao CNPE, que é formado por diversas autoridades do governo e presidido pelo ministro de Minas e Energia, aconteceu após a empresa responsável pelo projeto, a Transnorte Energia (TNE), ter pedido uma repactuação do contrato de concessão do linhão que incluiria uma elevação de receita.
A medida confirma reportagem da Reuters, que publicou no início de maio, com informação de uma fonte, que a decisão sobre a repactuação contratual solicitada pela Transnorte seria enviada para avaliação no CNPE.
A Transnorte é uma associação entre a privada Alupar e a estatal Eletronorte, da Eletrobras. A empresa pede uma receita de cerca de 396 milhões de reais, contra 121 milhões de reais à época da licitação do empreendimento, em 2011.
O aval do CNPE para uma receita maior que viabilize o projeto não seria inédito —o colegiado já aprovou no ano passado, ainda no governo Michel Temer, um aumento da tarifa a ser praticada no futuro pela usina nuclear de Angra 3, de modo a viabilizar a atração de novos investidores para a obra.
Segundo a ata da reunião do CMSE, realizada em 8 de maio, a Transnorte pediu à Aneel no final de abril uma repactuação de seu contrato de concessão, com o “reconhecimento de custos do projeto decorrentes de exigências das licenças ambientais e limitações construtivas na terra indígena”.
O linhão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) terá parte de seu traçado atravessando terras dos indígenas Waimiri Atroari, o que dificultou seu licenciamento ambiental e ajudou a atrasar por anos o avanço do empreendimento, que em fevereiro foi declarado como “de interesse nacional” pelo presidente Jair Bolsonaro, em uma tentativa de acelerar sua implementação.
O CMSE “debateu a questão e concluiu que a solução no menor prazo possível para o estado emergencial de atendimento energético em Roraima… depende da viabilização da conclusão do empreendimento”, de acordo com a ata.
O colegiado, assim, “deliberou pelo encaminhamento ao CNPE de adoção das medidas que visem a segurança no abastecimento e no atendimento eletroenergético em Roraima”.
Isso deve passar pelo “reconhecimento pelo Poder Concedente das condições excepcionais e específicas para implantação do projeto, de modo a viabilizar o início da construção da linha de transmissão”.
O encaminhamento foi aprovado por unanimidade pelo CMSE, com apenas a agência reguladora Aneel tendo se declarada “impedida de votar por conflito de interesse”.
Em documentos apresentados à Fundação Nacional do Índio (Funai), a Transnorte disse que as obras do linhão envolverão o uso de torres de transmissão com até 109 metros de altura para minimizar o desmatamento nas terras indígenas.
Está prevista, ainda, a mobilização de uma equipe com 200 pessoas para monitorar e fiscalizar os limites da terra dos índios Waimiri Atroari durante o projeto, além da criação de um grupo de indígenas para atuar no controle ambiental da obra, acompanhando e fiscalizando as medidas de mitigação de impacto.
Fonte: Reuters