Bahia institui normas para regularização fundiária de parques eólicos

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Política Executivo

Medida vai trazer mais agilidade na emissão de títulos de terra

Foi publicada, no começo do mês, no Diário Oficial do Estado a Bahia, uma instrução normativa que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas dos parques eólicos locais. A medida, pioneira no país, traz agilidade à emissão dos títulos de terra, beneficiando agricultores familiares que moram e tiram o sustento nas áreas com potencial de geração de energia eólica. A iniciativa foi executada por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário, unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico  e a Procuradoria Geral do Estado.

Com a instrução normativa, os agricultores passam a ser proprietários da terra e podem fazer o arrendamento da área com as empresas, além de garantir segurança jurídica para os empreendedores e de ativar o papel do Estado nos trabalhos de regulação da sua malha fundiária e na promoção do desenvolvimento rural. O estabelecimento de um parque eólico na propriedade de um agricultor possibilita o desenvolvimento de uma atividade que irá movimentar a economia local, gerar emprego e renda, além de ocupar uma área erma e lhe conferir uma destinação socialmente adequada, aproveitando um dos maiores potenciais de geração de energia eólica do país, situado no nosso estado, ainda pouco explorado.

O vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, destaca que esta era uma demanda de todo o setor de renováveis e um desafio para a Bahia. para ele, a regularização em larga escala vai ajudar a destravar questões fundiárias para os investimentos eólicos e, ao mesmo tempo, ajudar os pequenos produtores dos municípios onde os parques serão implantados. Com isso, ele vê mais oportunidades, com o desenvolvimento econômico das regiões, e o aumento nas arrecadação e renda das famílias. De acordo com o titular da SDR, Josias Gomes, essas regiões poderão se transformar em novos espaços para atividades da agricultura familiar.

O modelo especial para parques eólicos no estado permitirá a conciliação entre o modo de vida dos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, suas atividades produtivas e culturais e empreendimentos de geração de energia eólica evitando a especulação, grilagens e conflitos fundiários. Com o domínio da terra, os agricultores poderão arrendar as áreas localizadas nos Corredores de Vento diretamente aos empreendimentos eólicos, o que proporcionará um importante rendimento complementar.